Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 11
Ano: 2026
Data: 19/02/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: REVOGA LEI MUNICIPAL
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 19/02/2026 | DESPACHO | DESPACHO A PRESIDÊNCIA |
| 20/02/2026 | PARECER DA PROCURADORIA | PARECER DA PROCURADORIA |
| 20/02/2026 | JUSTIÇA | PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA |
| 20/02/2026 | FINANÇA | PARECE DA COMISSÃO DE FINANÇA |
| 26/02/2026 | LEI MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL Nº2.037/2026 |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Este texto/documento é uma cópia do documento original arquivado nas dependências da Câmara Municipal.
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.971, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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